Receita Federal — Pessoa Jurídica

Identificação

• cnpj: número de inscrição
• razao_social: nome empresarial
• nome_fantasia: nome comercial (quando houver)
• capital_social: capital social declarado (R$)
• porte / codigo_porte: porte da empresa
• natureza_juridica / codigo_natureza_juridica: enquadramento jurídico
• identificador_matriz_filial / descricao_identificador_matriz_filial: matriz ou filial

Atividade econômica

• cnae_fiscal / cnae_fiscal_descricao: CNAE principal
• cnaes_secundarios[]: CNAEs secundárias (codigo, descricao)

Situação cadastral

• situacao_cadastral (código) / descricao_situacao_cadastral (texto, ex.: ATIVA)
• data_situacao_cadastral, motivo_situacao_cadastral, descricao_motivo_situacao_cadastral
• situacao_especial, data_situacao_especial
• data_inicio_atividade: data de abertura

Tributação

• opcao_pelo_simples, data_opcao_pelo_simples, data_exclusao_do_simples
• opcao_pelo_mei, data_opcao_pelo_mei, data_exclusao_do_mei
• regime_tributario[]: histórico por ano (quando disponível)

Endereço e contato

• logradouro, descricao_tipo_de_logradouro, numero, complemento, bairro, cep, municipio, uf
• codigo_municipio, codigo_municipio_ibge, pais, codigo_pais, nome_cidade_no_exterior
• email, ddd_telefone_1, ddd_telefone_2, ddd_fax

Sociedade

• qsa[]: Quadro de Sócios e Administradores, com nome, documento, qualificação, data de entrada, faixa etária e dados do representante legal
• qualificacao_do_responsavel, ente_federativo_responsavel

{
  "uf": "string",
  "cep": "string",
  "qsa": [
    {
      "pais": null,
      "nome_socio": "string",
      "codigo_pais": null,
      "faixa_etaria": "string",
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      "identificador_de_socio": "number",
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      "nome_representante_legal": "string",
      "codigo_qualificacao_socio": "number",
      "qualificacao_representante_legal": "string",
      "codigo_qualificacao_representante_legal": "number"
    }
  ],
  "cnpj": "string",
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  "email": "string",
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  "bairro": "string",
  "numero": "string",
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  "logradouro": "string",
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  "complemento": "string",
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  "razao_social": "string",
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  "capital_social": "number",
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  "ddd_telefone_2": "string",
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  "codigo_municipio": "number",
  "cnaes_secundarios": [
    {
      "codigo": "number",
      "descricao": "string"
    }
  ],
  "natureza_juridica": "string",
  "regime_tributario": [],
  "situacao_especial": "string",
  "opcao_pelo_simples": "boolean",
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  "data_situacao_especial": null,
  "data_opcao_pelo_simples": "string",
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  "descricao_tipo_de_logradouro": "string",
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  "descricao_identificador_matriz_filial": "string"
}

• KYB / onboarding de PJ — situação cadastral, endereço oficial, CNAE e QSA num único request, para decidir se a empresa pode ser contratada.
• Análise de crédito — capital social, porte, tempo de atividade (data_inicio_atividade) e enquadramento tributário como insumo de limite.
• Conferência e enriquecimento cadastral — validar em lote o que o cliente declarou contra o registro oficial.
• Ponto de partida da cadeia societária — o qsa[] dá os sócios; para o documento completo do sócio (sem máscara) e um nível de vínculo indireto, use a consulta de vínculos societários (UBO).

• Documentos de sócios PF vêm mascarados (***NNNNNN**) em qsa[].cnpj_cpf_do_socio e qsa[].cpf_representante_legal, conforme a divulgação pública da Receita Federal. CNPJ de sócio PJ não é mascarado. Para obter o documento completo, use a consulta de vínculos societários (UBO).
• situacao_cadastral é um código numérico; use descricao_situacao_cadastral para o texto legível (ex.: 2 = "ATIVA").
• Campos de contato (email, ddd_telefone_*, ddd_fax) e listas (cnaes_secundarios, qsa, regime_tributario) podem vir vazios — refletem o que consta na base pública.
• Datas no formato ISO (yyyy-MM-dd).
• Cada requisição consulta um único CNPJ.