Habilitação (CNH)

Name: FonteData
Author: FonteData

GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/habilitacao-cnh

R$ 1,50 por consulta

Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.

A partir do CPF informado, esta consulta localiza o registro de habilitação do condutor junto às bases de trânsito e devolve os dados essenciais da Carteira Nacional de Habilitação: número da CNH, unidade da federação que a emitiu, nacionalidade, a data em que a pessoa se habilitou pela primeira vez e um indicador que aponta se o condutor ainda está no período de Permissão Para Dirigir (PPD). Serve para confirmar a existência e a maturidade da habilitação de uma pessoa, sem expor detalhes de infrações, pontuação ou processos.

Requisição

curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/habilitacao-cnh?cpf=SEU_CPF"

Parâmetros

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
cpf obrigatório	CPF	CPF (somente números, 11 dígitos)	000.000.000-00

Resposta

Identificação do condutor

cpf: CPF vinculado à habilitação consultada.
nome: nome completo do condutor.
nacionalidade: nacionalidade registrada no cadastro do condutor.

Dados da habilitação

cnh: número de registro da Carteira Nacional de Habilitação.
uf: unidade da federação (Detran) responsável pela emissão da CNH.
dataPrimeiraCNH: data em que o condutor obteve sua primeira habilitação.
permissionario: indicador booleano. Quando true, o condutor possui apenas a Permissão Para Dirigir (PPD) — a habilitação provisória concedida no primeiro ano após a aprovação nos exames, antes da emissão da CNH definitiva. Quando false, o condutor já possui a habilitação definitiva.

Exemplo — 200 OK

{
  "uf": "string",
  "cnh": "string",
  "cpf": "string",
  "nome": "string",
  "nacionalidade": "string",
  "permissionario": "boolean",
  "dataPrimeiraCNH": "string"
}

Schema da resposta (JSON Schema)

JSON Schema

{
  "type": "object",
  "properties": {
    "uf": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Unidade da federação (Detran) que emitiu a CNH."
    },
    "cnh": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Número de registro da Carteira Nacional de Habilitação."
    },
    "cpf": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "CPF vinculado à habilitação consultada."
    },
    "nome": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome completo do condutor."
    },
    "nacionalidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nacionalidade registrada no cadastro do condutor."
    },
    "permissionario": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se o condutor possui apenas a Permissão Para Dirigir (PPD, fase provisória antes da CNH definitiva). true = em período de permissão; false = habilitação definitiva."
    },
    "dataPrimeiraCNH": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data da primeira habilitação do condutor."
    }
  }
}

Códigos de erro

Código	Mensagem	Quando acontece
400	Requisição Inválida	a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401	Não Autenticado	o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403	Não Autorizado	o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404	Não Encontrado	o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408	Tempo Esgotado	o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500	Falha ao Realizar Consulta	o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso.
503	Consulta em Manutenção	a consulta requisitada está em manutenção.

Observações

Os dados são obtidos junto às bases oficiais de trânsito e refletem a situação registrada no momento da consulta.
O campo permissionario distingue o condutor recém-habilitado (em PPD, sujeito a regras mais rígidas e conversão para CNH definitiva após o período provisório sem infração grave) do condutor já com carteira definitiva. Não confunda permissionario: false com ausência de habilitação — significa apenas que a pessoa não está na fase de permissão.
Quando não há registro de habilitação para o CPF informado, a consulta pode retornar "nada consta", situação em que os campos de habilitação vêm vazios ou nulos.
A cobrança segue a política de retorno positivo: consultas sem qualquer registro localizado podem não ser tarifadas, conforme as regras vigentes do fornecedor.

Integrar

OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.