Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.
Este endpoint consulta informações sobre o benefício de Seguro Defeso, destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer sua atividade durante períodos de proibição pesqueira estabelecidos por lei. A consulta permite validar o histórico de beneficiários, acessar dados cadastrais atualizados e consultar informações sobre as parcelas de auxílio concedidas.
É particularmente útil em fluxos de onboarding, análise de risco e crédito, prevenção de fraudes em abertura de contas, além de viabilizar verificações de conformidade regulatória. Os dados retornados estão sempre atualizados e padronizados, facilitando processos que exigem validação da situação socioeconômica do solicitante.
Data em que o registro foi processado ou atualizado no sistema.
found
boolean
Indica se foi localizado um registro válido para o CPF consultado.
message
string
Mensagem adicional sobre o resultado da consulta, incluindo status da operação ou detalhes do registro.
Exemplo — 200 OK
{
"data": null,
"found": false,
"message": "Nenhum registro encontrado"
}
Schema da resposta (JSON Schema)
JSON Schema
{
"type": "object",
"properties": {
"data": {
"type": [
"object",
"null"
],
"properties": {
"retorno": {
"type": [
"object",
"null"
],
"properties": {
"cpf": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "CPF do indivíduo."
},
"nis": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Número de Identificação Social (NIS)."
},
"rgp": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Registro Geral da Atividade Pesqueira."
},
"nome": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Nome completo do indivíduo."
},
"beneficios": {
"type": [
"array",
"null"
],
"items": {
"type": "object",
"properties": {
"uf": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Unidade Federativa (estado) do registro."
},
"data": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data do registro do benefício."
},
"valor": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Valor da parcela do benefício."
},
"portaria": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Portaria referente ao benefício."
},
"situacao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Situação atual do registro."
},
"municipio": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Município referente ao registro."
},
"numeroParcela": {
"type": [
"number",
"null"
],
"description": "Número sequencial da parcela."
}
}
},
"description": "Lista de benefícios do pescador artesanal."
}
},
"description": "Dados do indivíduo e benefícios consultados."
},
"metaDados": {
"type": [
"object",
"null"
],
"properties": {
"ip": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Endereço IP da requisição."
},
"data": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data e hora de execução da consulta."
},
"chave": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Chave de referência da consulta."
},
"usuario": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Usuário que realizou a consulta."
},
"mensagem": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Mensagem retornada pela consulta."
},
"apiVersao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Versão da API utilizada."
},
"resultado": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Status textual do resultado da consulta."
},
"assincrono": {
"type": [
"boolean",
"null"
],
"description": "Indica se a consulta foi executada de forma assíncrona."
},
"consultaUid": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Identificador único da consulta."
},
"resultadoId": {
"type": [
"number",
"null"
],
"description": "Identificador numérico do resultado."
},
"consultaNome": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Nome da consulta realizada."
},
"enviarCallback": {
"type": [
"boolean",
"null"
],
"description": "Indica se será enviado callback."
},
"urlComprovante": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "URL de acesso ao comprovante."
},
"tempoExecucaoMs": {
"type": [
"number",
"null"
],
"description": "Tempo de execução em milissegundos."
},
"gerarComprovante": {
"type": [
"boolean",
"null"
],
"description": "Indica se será gerado comprovante."
}
},
"description": "Metadados da execução da consulta."
}
},
"description": "Dados da consulta de benefício de pescador artesanal."
},
"found": {
"type": [
"boolean",
"null"
],
"description": "Indica se registros de benefício foram encontrados."
},
"message": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Mensagem descritiva do resultado da operação."
}
}
}
Códigos de erro
Código
Mensagem
Quando acontece
400
Requisição Inválida
a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401
Não Autenticado
o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403
Não Autorizado
o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404
Não Encontrado
o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408
Tempo Esgotado
o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500
Falha ao Realizar Consulta
o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503
Consulta em Manutenção
a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
Observações
Envie apenas um documento (CPF) por requisição.
A consulta não gera comprovantes ou documentos impressos.
Não é necessário autenticar-se com credenciais adicionais — as credenciais padrão do gateway são utilizadas.
O sistema processa a requisição de forma síncrona e retorna a resposta imediatamente.
Em caso de CPF não localizado, o campo found será marcado como false.
Os dados fornecidos referem-se ao Cadastro de Pessoas Físicas e registros de benefícios sociais mantidos pelas autoridades competentes.
Para dúvidas ou problemas técnicos, entre em contato com o suporte do gateway.
Integrar
OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL
no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar
pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.