Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.
Emite a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União de uma pessoa jurídica, a partir do CNPJ. A certidão é emitida em conjunto pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e comprova a regularidade fiscal da empresa no âmbito federal — tanto quanto a débitos administrados pela Receita Federal quanto a valores inscritos em Dívida Ativa da União.
Casos de uso comuns:
Análise de crédito: avaliar risco antes de conceder crédito ou financiamento
Compliance em contratações: habilitação em licitações e seleção de fornecedores
Onboarding: qualificar novos clientes e parceiros comerciais
Monitoramento contínuo: acompanhar a regularidade fiscal de fornecedores e devedores
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"description": "CNPJ da empresa consultada (sempre a matriz)."
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"description": "Razão social da empresa."
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"description": "Indica se consta algum registro (falso = nada consta)."
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"description": "Texto da certidão emitida (negativa, ou positiva com efeitos de negativa)."
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"description": "Mensagem do resultado da consulta."
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"description": "Data de emissão da certidão."
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"description": "Data de validade da certidão."
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"description": "Data e hora em que a certidão foi consultada."
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"description": "URL oficial da Receita Federal para conferir a autenticidade da certidão."
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"description": "Resumo: indica se há qualquer débito (Dívida Ativa da União ou Receita Federal)."
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"description": "Indica se a empresa está fiscalmente regular (certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa)."
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"description": "Indicação de validade prorrogada, quando aplicável."
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"description": "Situação cadastral do CNPJ (ex.: Válida)."
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"description": "Código de controle único da certidão."
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"format": "bool",
"description": "Indica débitos inscritos em Dívida Ativa da União (PGFN)."
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"boolean",
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"format": "bool",
"description": "Indica débitos junto à Receita Federal (RFB)."
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Códigos de erro
Código
Mensagem
Quando acontece
400
Requisição Inválida
a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401
Não Autenticado
o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403
Não Autorizado
o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404
Não Encontrado
o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408
Tempo Esgotado
o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500
Falha ao Realizar Consulta
o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503
Consulta em Manutenção
a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
Observações
A regularidade abrange exclusivamente o âmbito federal (Receita Federal e Dívida Ativa da União). Débitos estaduais e municipais têm certidões próprias.
Uma certidão positiva com efeitos de negativa também indica regularidade (regularidadeFiscal = true) e tem, na prática, o mesmo efeito de uma negativa.
Certidões possuem data de validade definida; recomenda-se reavaliar periodicamente para manter os registros atualizados.
O codigoControleCertidao e o linkValidacao permitem conferir a autenticidade da certidão diretamente no portal da Receita Federal.
Quando a certidão não é emitida
Quando a fonte oficial não localiza o titular do documento informado, a certidão não é emitida e a consulta responde:
Esse retorno não significa ausência de débitos — significa que a fonte não conseguiu identificar o titular e, portanto, não emitiu o documento. A consulta é cobrada normalmente, pois a fonte foi efetivamente acionada e cobra por essa tentativa.
Integrar
OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL
no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar
pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.