Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.
Este endpoint permite consultar informações sobre servidores públicos civis do Poder Executivo Federal que foram submetidos a sanções disciplinares. O serviço reúne registros mantidos desde 2004, incluindo casos de demissão, destituição de cargo ou cassação de aposentadoria.
A consulta é útil para validação de dados cadastrais, automação de processos de decisão operacional e integração com fluxos de avaliação de risco, concessão de crédito e conformidade regulatória. As informações ajudam a reduzir erros manuais, aumentam a confiabilidade de decisões e permitem verificações rápidas sobre histórico disciplinar de indivíduos.
Aplicações comuns incluem análise de risco e crédito, além de protocolos de conformidade e responsabilidade ambiental, social e governamental.
A resposta retorna informações estruturadas sobre o indivíduo consultado:
Dados Pessoais e Identificação
nome: Nome registrado
cpf: Documento de identificação
numeroIdentificacao: Número de identificação único no registro
Status de Sanções
found: Indica se há registros de sanções (true ou false)
message: Descrição ou observação adicional sobre o resultado
Detalhamento das Sanções (quando aplicável)
Cada sanção registrada inclui:
Cargo efetivo e cargo em comissão no momento da sanção
Órgão responsável pela sanção (nome e sigla)
Data de referência do registro
Fundamento legal que embasou a sanção
Detalhamento específico da punição aplicada
Metadados da Consulta
data: Data e hora da consulta
Exemplo — 200 OK
{
"data": null,
"found": false,
"message": "Nenhum registro encontrado"
}
Schema da resposta (JSON Schema)
JSON Schema
{
"type": "object",
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"data": {
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"object",
"null"
],
"properties": {
"cpf": {
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"string",
"null"
],
"description": "CPF da pessoa."
},
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"string",
"null"
],
"description": "Nome da pessoa."
},
"sancoes": {
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"array",
"null"
],
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"orgao": {
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"object",
"null"
],
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"nome": {
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"string",
"null"
],
"description": "Nome do órgão."
},
"sigla": {
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"string",
"null"
],
"description": "Sigla do órgão."
}
},
"description": "Órgão responsável pela sanção."
},
"numeroRegistro": {
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"number",
"null"
],
"description": "Número de registro da sanção."
},
"fundamentoLegal": {
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"string",
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],
"description": "Fundamento legal da sanção."
},
"detalhamentoSancao": {
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"object",
"null"
],
"properties": {
"cargoEfetivo": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Cargo efetivo da pessoa no momento da sanção."
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"cargoComissao": {
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"string",
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],
"description": "Cargo de comissão da pessoa no momento da sanção."
},
"dataReferencia": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data de referência da sanção."
}
},
"description": "Detalhes da sanção aplicada."
}
}
},
"description": "Lista de sanções aplicadas."
},
"observacoes": {
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"string",
"null"
],
"description": "Observações adicionais do registro."
},
"constamSancoes": {
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"boolean",
"null"
],
"description": "Indica se a pessoa possui sanções registradas."
},
"numeroIdentificacao": {
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"number",
"null"
],
"description": "Número de identificação do registro."
}
},
"description": "Dados da consulta de expulsões da administração federal."
},
"found": {
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"boolean",
"null"
],
"format": "bool",
"description": "Indica se foram encontrados registros para a consulta."
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"message": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Mensagem informativa sobre o resultado da consulta."
}
}
}
Códigos de erro
Código
Mensagem
Quando acontece
400
Requisição Inválida
a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401
Não Autenticado
o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403
Não Autorizado
o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404
Não Encontrado
o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408
Tempo Esgotado
o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500
Falha ao Realizar Consulta
o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503
Consulta em Manutenção
a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
Observações
A consulta retorna todas as sanções registradas para o indivíduo, se houver
Nenhum comprovante é gerado por esta operação
O CPF pode ser fornecido em diferentes formatos; o sistema processa ambos
Em caso de dúvidas ou problemas técnicos, consulte a seção de suporte da documentação do gateway
O resultado é processado de forma síncrona; a resposta é retornada imediatamente
Integrar
OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL
no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar
pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.