Condenações por Improbidade (CNIA)

Name: FonteData
Author: FonteData

GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cnia-improbidade

R$ 0,51 por consulta

Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.

Este endpoint permite consultar informações sobre condenações relacionadas a atos de improbidade administrativa. Por meio da busca por CPF, é possível verificar se uma pessoa física possui registros de condenações julgadas, obtendo detalhes completos do processo condenatório, incluindo tribunal competente, data do trânsito em julgado e status de cumprimento da sentença.

A consulta é especialmente útil em cenários de compliance, análise de risco de crédito, auditorias de responsabilidade social empresarial e processos de onboarding de clientes ou fornecedores. Fornece documentação atualizada e confiável para suportar decisões operacionais e de conformidade regulatória.

Requisição

curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cnia-improbidade?cpf=SEU_CPF"

Parâmetros

Informe cpf ou cnpj.

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
cpf condicional	CPF	CPF (somente números, 11 dígitos)	000.000.000-00
cnpj condicional	CNPJ	CNPJ (somente números, 14 dígitos)	00.000.000/0000-00

Resposta

A resposta retorna os seguintes campos:

status: Situação do registro consultado
documento: CPF consultado
possuiCondenacao: Boolean indicando se há condenações registradas
nomeEntidade: Nome completo da pessoa consultada
dataEmissao: Data de emissão do documento de consulta
codigoValidacao: Código único para validação e rastreamento da certidão
condenacoes: Lista de condenações encontradas, contendo:
- tribunal: Nome do tribunal responsável
- comarca: Localidade de origem do processo
- orgao: Instituição expedidora das informações
- numeroProcesso: Identificador único do processo
- dataTransitoJulgado: Data em que a sentença se tornou irrevogável
- condenacaoCumprida: Boolean indicando se a condenação foi cumprida

Exemplo — 200 OK

{
  "status": "string",
  "documento": "string",
  "condenacoes": [],
  "dataEmissao": "string",
  "nomeEntidade": null,
  "codigoValidacao": "string",
  "possuiCondenacao": "boolean"
}

Schema da resposta (JSON Schema)

JSON Schema

{
  "type": "object",
  "properties": {
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Descrição do status da consulta."
    },
    "documento": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "CPF ou CNPJ consultado."
    },
    "condenacoes": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "orgao": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Órgão expedidor da condenação."
          },
          "comarca": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Comarca de origem do processo."
          },
          "tribunal": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Tribunal responsável pelo julgamento."
          },
          "numeroProcesso": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Número do processo de condenação."
          },
          "condenacaoCumprida": {
            "type": [
              "boolean",
              "null"
            ],
            "description": "Indica se a condenação foi cumprida."
          },
          "dataTransitoJulgado": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Data em que a condenação transitou em julgado."
          }
        }
      },
      "x-display": "table",
      "description": "Lista de condenações por improbidade administrativa."
    },
    "dataEmissao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data de emissão do certificado."
    },
    "nomeEntidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome ou razão social da entidade consultada."
    },
    "codigoValidacao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Código de validação da certidão."
    },
    "possuiCondenacao": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se a entidade possui condenação por improbidade administrativa."
    }
  }
}

Códigos de erro

Código	Mensagem	Quando acontece
400	Requisição Inválida	a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401	Não Autenticado	o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403	Não Autorizado	o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404	Não Encontrado	o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408	Tempo Esgotado	o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500	Falha ao Realizar Consulta	o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503	Consulta em Manutenção	a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.

Observações

Cada requisição deve consultar apenas um CPF por vez
A consulta permite a geração de comprovante em formato PDF para fins documentais e de auditoria
Em caso de dúvidas sobre a utilização do serviço, consulte a equipe de suporte

Integrar

OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.