Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.
Este endpoint consulta débitos inscritos na Dívida Ativa da União (PGFN) para pessoas físicas e jurídicas. A consulta retorna detalhes completos sobre as inscrições — natureza das dívidas, valores devidos, situação e data de inscrição — facilitando análise de risco de crédito, onboarding de clientes e fornecedores, validações de conformidade fiscal e prevenção de fraudes.
Os dados vêm da lista trimestral oficial de devedores publicada pela PGFN, cobrindo dívida geral/SIDA, previdenciária e FGTS.
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"type": "object",
"properties": {
"uf": {
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"string",
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],
"description": "UF do devedor."
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"string",
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],
"description": "Código CNAE do devedor (PJ)."
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"string",
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],
"description": "Nome ou razão social do devedor, quando inscrito."
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"status": {
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],
"description": "Resumo textual do resultado da consulta."
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"naturezas": {
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],
"description": "Naturezas das dívidas inscritas."
},
"tipoPessoa": {
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],
"description": "Tipo de pessoa (física ou jurídica)."
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"tipoDevedor": {
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"description": "Tipo de devedor (principal, corresponsável etc.)."
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"format": "currency",
"description": "Valor total da dívida inscrita."
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"possuiDivida": {
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],
"format": "bool",
"description": "Indica se há dívida inscrita na Dívida Ativa da União (PGFN)."
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"cnaeDescricao": {
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"string",
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],
"description": "Descrição do CNAE do devedor (PJ)."
},
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],
"description": "Município do devedor."
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"codigoMunicipio": {
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],
"description": "Código IBGE do município."
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"format": "currency",
"description": "Total da dívida tributária."
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"unidadeResponsavel": {
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],
"description": "Unidade da PGFN responsável pela cobrança."
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"documentoConsultado": {
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],
"description": "CPF ou CNPJ consultado."
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"totalPrevidenciario": {
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"number",
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],
"format": "currency",
"description": "Total da dívida previdenciária."
}
}
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Códigos de erro
Código
Mensagem
Quando acontece
400
Requisição Inválida
a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401
Não Autenticado
o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403
Não Autorizado
o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404
Não Encontrado
o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408
Tempo Esgotado
o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500
Falha ao Realizar Consulta
o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503
Consulta em Manutenção
a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
Observações
Apenas um documento por requisição. Use CNPJ ou CPF em cada chamada, não ambos.
Para pessoa física, informe apenas o CPF: nenhum outro dado é necessário (a lista pública da PGFN identifica devedores PF por CPF mascarado + nome).
A consulta sempre retorna de forma síncrona.
Dados são atualizados a cada safra trimestral da PGFN e padronizados para garantir precisão.
Recomenda-se utilizar este serviço em fluxos de análise de risco, decisões de crédito e validações de conformidade fiscal.
Integrar
OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL
no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar
pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.