Processos Judiciais - Completo

Name: FonteData
Author: FonteData

GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/processos-completa

R$ 4,69 por consulta

Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.

Consulta processos judiciais completos associados a um CPF, retornando informações abrangentes sobre litígios em primeira e segunda instâncias. O endpoint agrega dados de múltiplas esferas judiciárias (justiça comum, especializada, etc.) e consolida detalhes sobre partes envolvidas, representação legal, assuntos processuais, decisões proferidas, penhoras e status do processo.

Casos de uso:

Avaliação de histórico judicial em processos de onboarding de clientes e fornecedores
Análise de risco e concessão de crédito com base em litígios ativos ou encerrados
Investigações internas, auditorias e due diligence de pessoas físicas
Verificação de conformidade e prevenção à lavagem de dinheiro
Mapeamento de envolvimento em disputas legais e trajetória processual

Benefícios:

Eliminação de consultas manuais fragmentadas em diferentes sistemas judiciais
Visão consolidada de toda a trajetória processual de um indivíduo
Acesso a dados estruturados sobre partes, advogados, assuntos e decisões
Integração direta em fluxos de risco, compliance e inteligência corporativa

Requisição

curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/processos-completa?cpf=SEU_CPF"

Parâmetros

Informe cpf ou cnpj.

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
cpf condicional	CPF	CPF (somente números, 11 dígitos)	000.000.000-00
cnpj condicional	CNPJ	CNPJ (somente números, 14 dígitos)	00.000.000/0000-00

Resposta

A resposta retorna uma estrutura com:

Metadados da consulta: identificação única da requisição, timestamp de execução, versão da API.

Documento consultado: CPF ou CNPJ informado na requisição.

Lista de processos: Array contendo cada processo judicial encontrado com os seguintes campos:

Identificação: número do processo, instância (1ª ou 2ª), tribunal, comarca, órgão julgador
Partes e representação: nomes completos das partes, documentos, polo (ativo/passivo), posição processual, lista de advogados com OAB
Matéria: área de direito, assuntos principais e secundários (com códigos de classificação)
Datas-chave: distribuição, autuação, trânsito em julgado, arquivamento
Características processuais: flags indicando se é digital, gratuito, prioritário, sob sigilo, com tutela antecipada
Decisões: tipo de julgamento, status do julgamento, data do julgamento
Penhoras: data, tipo e trecho da decisão relacionado a penhoras
Relacionamentos: lista de processos conexos ou dependentes
Valor: valor da causa quando informado

Totalizadores: número total de processos encontrados, observações gerais sobre a consulta.

Exemplo — 200 OK

{
  "processos": [
    {
      "partes": [
        {
          "polo": "Passivo",
          "advogados": [
            {
              "oab": {
                "uf": "RJ",
                "numeroOAB": "168434"
              },
              "documento": "111.111.111-11",
              "nomeCompleto": "RENATA OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA"
            }
          ],
          "documento": "11.111.111/0001-11",
          "nomeCompleto": "TRANSPORTES EXEMPLO EIRELI",
          "posicaoProcessual": "Executado"
        },
        {
          "polo": "Ativo",
          "advogados": [
            {
              "oab": {
                "uf": "ES",
                "numeroOAB": "18190"
              },
              "documento": "222.222.222-22",
              "nomeCompleto": "BRUNO CESAR ALMEIDA SANTOS"
            }
          ],
          "documento": "333.333.333-33",
          "nomeCompleto": "MARCOS ANTONIO PEREIRA LIMA",
          "posicaoProcessual": "Exequente"
        }
      ],
      "sistema": "PJE-TJRJ",
      "assuntos": [
        {
          "assunto": "Direito do Consumidor",
          "codigoAssunto": "1156",
          "assuntoPrincipal": true
        }
      ],
      "instancia": 1,
      "areaDireito": "Direito do Consumidor",
      "prioritario": false,
      "dataAutuacao": "17/02/2025 16:35:02",
      "ambitoJustica": "Justiça Estadual",
      "classificacao": {
        "descricao": "Cumprimento de Sentença",
        "codigoClassificacao": "156"
      },
      "orgaoJulgador": {
        "uf": "RJ",
        "cidade": null,
        "comarca": null,
        "tribunal": "TJ-RJ",
        "unidadeOrigem": "Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca",
        "orgaoResponsavel": "3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca"
      },
      "valorProcesso": "R$ 20.000,00",
      "numeroProcesso": "19283745620258190455",
      "segredoJustica": false,
      "justicaGratuita": false,
      "processoDigital": true,
      "dataDistribuicao": "17/02/2025 00:00:00",
      "tutelaAntecipada": false,
      "processosRelacionados": [],
      "detalhesStatusProcesso": {
        "penhoras": [],
        "julgamentos": [
          {
            "dataJulgamento": "30/06/2025 16:39:15",
            "tipoJulgamento": "Acordo",
            "statusJulgamento": "Homologacao de Acordo em Execução Ou em Cumprimento de Sentença"
          },
          {
            "dataJulgamento": "14/07/2025 15:35:23",
            "tipoJulgamento": "Improcedente",
            "statusJulgamento": "Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao"
          },
          {
            "dataJulgamento": "07/08/2025 20:04:16",
            "tipoJulgamento": "Acordo",
            "statusJulgamento": "Homologacao de Acordo em Execução Ou em Cumprimento de Sentença"
          },
          {
            "dataJulgamento": "30/10/2025 16:37:53",
            "tipoJulgamento": "Extinta",
            "statusJulgamento": "Extincao da Execução Ou do Cumprimento da Sentença"
          }
        ],
        "statusDetalhes": "em Tramitacao",
        "dataArquivamento": null,
        "dataTransitoJulgado": null
      }
    },
    {
      "partes": [
        {
          "polo": "Ativo",
          "advogados": [
            {
              "oab": {
                "uf": "MG",
                "numeroOAB": "23202"
              },
              "documento": "444.444.444-44",
              "nomeCompleto": "PAULO ROBERTO FERNANDES SILVA"
            }
          ],
          "documento": "555.555.555-55",
          "nomeCompleto": "JULIANA CASTRO NOGUEIRA",
          "posicaoProcessual": "Autor"
        },
        {
          "polo": "Ativo",
          "advogados": [
            {
              "oab": {
                "uf": "MG",
                "numeroOAB": "23202"
              },
              "documento": "444.444.444-44",
              "nomeCompleto": "PAULO ROBERTO FERNANDES SILVA"
            }
          ],
          "documento": "666.666.666-66",
          "nomeCompleto": "FELIPE HENRIQUE COSTA ARAUJO",
          "posicaoProcessual": "Autor"
        },
        {
          "polo": "Ativo",
          "advogados": [
            {
              "oab": {
                "uf": "MG",
                "numeroOAB": "23202"
              },
              "documento": "444.444.444-44",
              "nomeCompleto": "PAULO ROBERTO FERNANDES SILVA"
            }
          ],
          "documento": "333.333.333-33",
          "nomeCompleto": "MARCOS ANTONIO PEREIRA LIMA",
          "posicaoProcessual": "Autor"
        },
        {
          "polo": "Passivo",
          "advogados": [
            {
              "oab": {
                "uf": "MG",
                "numeroOAB": "69461"
              },
              "documento": "777.777.777-77",
              "nomeCompleto": "GABRIELA SOUZA MARTINS"
            },
            {
              "oab": {
                "uf": "MG",
                "numeroOAB": "69508"
              },
              "documento": "888.888.888-88",
              "nomeCompleto": "THIAGO LIMA BARBOSA"
            }
          ],
          "documento": "22.222.222/0001-22",
          "nomeCompleto": "COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO VALE VERDE LTDA",
          "posicaoProcessual": "Réu"
        },
        {
          "polo": "Passivo",
          "advogados": [
            {
              "oab": {
                "uf": "MG",
                "numeroOAB": "67342"
              },
              "documento": "999.999.999-99",
              "nomeCompleto": "CAMILA RODRIGUES FREITAS"
            },
            {
              "oab": {
                "uf": "MG",
                "numeroOAB": "42337"
              },
              "documento": "000.000.000-00",
              "nomeCompleto": "DIEGO ALVES MOREIRA"
            },
            {
              "oab": {
                "uf": "MG",
                "numeroOAB": "53795"
              },
              "documento": "121.212.121-21",
              "nomeCompleto": "LARISSA PEREIRA GOMES"
            }
          ],
          "documento": "33.333.333/0001-33",
          "nomeCompleto": "INDUSTRIA E COMERCIO SANTA CLARA LTDA",
          "posicaoProcessual": "Réu"
        },
        {
          "polo": "Passivo",
          "advogados": [
            {
              "oab": {
                "uf": "MG",
                "numeroOAB": "56526"
              },
              "documento": "131.313.131-31",
              "nomeCompleto": "RODRIGO TEIXEIRA CASTRO"
            }
          ],
          "documento": "44.444.444/0001-44",
          "nomeCompleto": "AGROPECUARIA EXEMPLO LTDA",
          "posicaoProcessual": "Réu"
        }
      ],
      "sistema": "TJMG",
      "assuntos": [
        {
          "assunto": "Civil",
          "codigoAssunto": null,
          "assuntoPrincipal": true
        },
        {
          "assunto": "Responsabilidade Civil",
          "codigoAssunto": "10431",
          "assuntoPrincipal": false
        },
        {
          "assunto": "Dano Ambiental",
          "codigoAssunto": null,
          "assuntoPrincipal": false
        }
      ],
      "instancia": 1,
      "areaDireito": "Direito Civil",
      "prioritario": false,
      "dataAutuacao": "14/02/2017 00:00:00",
      "ambitoJustica": "Justiça Estadual",
      "classificacao": {
        "descricao": "Procedimento do Juizado Especial Cível",
        "codigoClassificacao": "436"
      },
      "orgaoJulgador": {
        "uf": "MG",
        "cidade": null,
        "comarca": null,
        "tribunal": "TJ-MG",
        "unidadeOrigem": "Governador Valadares",
        "orgaoResponsavel": "Uj - 2º Jd Cível"
      },
      "valorProcesso": "R$ 30.000,00",
      "numeroProcesso": "28374653120178130892",
      "segredoJustica": false,
      "justicaGratuita": false,
      "processoDigital": false,
      "dataDistribuicao": "14/02/2017 00:00:00",
      "tutelaAntecipada": false,
      "processosRelacionados": [],
      "detalhesStatusProcesso": {
        "penhoras": [],
        "julgamentos": [
          {
            "dataJulgamento": "04/07/2018 00:00:00",
            "tipoJulgamento": "Extinta",
            "statusJulgamento": "Extincao por Desistencia"
          }
        ],
        "statusDetalhes": "Arquivamento Definitivo",
        "dataArquivamento": "18/06/2021 00:00:00",
        "dataTransitoJulgado": "23/07/2018 00:00:00"
      }
    }
  ],
  "observacoes": "A entidade possui vários processos, inclusive como réu.",
  "totalProcessos": 2,
  "documentoConsultado": "333.333.333-33"
}

O JSON Schema desta consulta é longo demais para caber aqui. A íntegra está na versão em Markdown desta página e na especificação OpenAPI.

Códigos de erro

Código	Mensagem	Quando acontece
400	Requisição Inválida	a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401	Não Autenticado	o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403	Não Autorizado	o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404	Não Encontrado	o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408	Tempo Esgotado	o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500	Falha ao Realizar Consulta	o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503	Consulta em Manutenção	a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.

Observações

Cada requisição retorna processos de ambas as instâncias quando disponíveis, oferecendo visão completa da trajetória judicial
Esta consulta não gera comprovante oficial; é destinada a análises internas
Apenas um documento deve ser consultado por requisição
Respostas podem incluir processos arquivados, finalizados ou em andamento
Dados estruturados facilitam automação e integração com sistemas de gestão de risco
Em caso de saldo indisponível ou indisponibilidade temporária da consulta, o gateway retornará código de erro apropriado

Integrar

OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.