Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.
A partir de um CPF ou CNPJ, reúne os processos judiciais em que o documento consultado figura como parte (autor, réu, agravante, exequente etc.) e retorna uma visão condensada de cada um: identificação do processo, tribunal e grau, classe e assunto, segmento da Justiça, situação, valor da ação, relação de partes com seus papéis e a movimentação processual mais recente. É a versão enxuta para diagnóstico e priorização, sem trazer o inteiro teor das movimentações.
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"description": "Instância ou grau de jurisdição."
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"description": "Classe processual."
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"polo": {
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],
"description": "Polo em que a parte atua (ativo, passivo, neutro)."
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"tipo": {
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],
"description": "Papel processual da parte (ex.: AGRAVANTE, REQUERIDO)."
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"documento": {
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],
"description": "CPF ou CNPJ da parte, quando disponível."
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"description": "Natureza da parte (física ou jurídica)."
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"nomeCompleto": {
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"description": "Nome ou razão social da parte."
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}
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"description": "Relação das partes envolvidas no processo."
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],
"description": "Situação do processo (ex.: ATIVO, ARQUIVADO)."
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"description": "Segmento da Justiça (ex.: Justiça Estadual)."
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"description": "Sigla do tribunal onde o processo tramita."
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"description": "Valor da causa, em reais."
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"numeroProcesso": {
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],
"description": "Número do processo (padrão CNJ ou numeração do tribunal)."
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"description": "Data de ajuizamento do processo, quando disponível."
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"assuntoPrincipal": {
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"description": "Assunto ou tema principal do processo."
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"description": "Data e hora da movimentação mais recente."
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],
"description": "Descrição do último andamento registrado."
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"description": "Movimentação processual mais recente do processo."
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},
"description": "Lista de processos judiciais em que o documento consultado figura como parte."
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"observacoes": {
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"description": "Resumo textual do resultado da consulta."
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"totalProcessos": {
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"description": "Quantidade de processos localizados para o documento."
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"resumoProcessos": {
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"properties": {
"comoReu": {
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"description": "Processos em que o consultado é réu (polo passivo)."
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"comoAutor": {
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"description": "Processos em que o consultado é autor (polo ativo)."
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"poloIndeterminado": {
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"description": "Processos em que não foi possível identificar o polo do consultado."
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"valorTotalComoReu": {
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"description": "Soma do valor das ações em que o consultado é réu."
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"description": "Resumo dos processos pelo polo do documento consultado."
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"documentoConsultado": {
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],
"description": "CPF ou CNPJ informado na consulta."
}
}
}
Códigos de erro
Código
Mensagem
Quando acontece
400
Requisição Inválida
a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401
Não Autenticado
o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403
Não Autorizado
o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404
Não Encontrado
o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408
Tempo Esgotado
o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500
Falha ao Realizar Consulta
o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso.
503
Consulta em Manutenção
a consulta requisitada está em manutenção.
Observações
Fonte: agregação de dados dos tribunais brasileiros. A cobertura, o grau de detalhe e a atualização variam conforme o tribunal e a comarca; alguns processos podem aparecer duplicados em graus ou numerações distintas.
Campos como dataAjuizamento, documento das partes e descricao da movimentação podem vir nulos quando o tribunal de origem não os disponibiliza.
Trata-se da versão simplificada: para o histórico completo de movimentações e detalhamento, é necessária uma consulta processual detalhada.
Quando nenhum processo é localizado, totalProcessos retorna 0 e a lista processos vem vazia. Esse resultado "nada consta" é uma resposta válida e cobrada normalmente.
Integrar
OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL
no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar
pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.