Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.
Este endpoint permite verificar se uma organização está adimplente com suas obrigações junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A regularidade perante o FGTS é requisito essencial para que empresas possam manter relacionamento com órgãos da administração pública e instituições financeiras oficiais.
O serviço retorna informações sobre a situação de conformidade da empresa, incluindo dados cadastrais, períodos de validade da regularidade e histórico de certificações. Ao verificar a regularidade, a API também fornece acesso ao Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), documento que atesta a conformidade legal da organização.
Casos de uso:
Validação de fornecedores durante onboarding
Verificações de regularidade em processos de análise de crédito
Enquadramentos em fluxos de compliance e gerenciamento de risco
Automação de consultas periódicas para manutenção de registros
{
"type": "object",
"properties": {
"status": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Status de regularidade perante o FGTS."
},
"endereco": {
"type": [
"object",
"null"
],
"properties": {
"uf": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Unidade federativa do endereço."
},
"cep": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "CEP do endereço."
},
"bairro": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Bairro do endereço."
},
"cidade": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Cidade do endereço."
},
"numero": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Número do endereço."
},
"logradouro": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Logradouro do endereço."
},
"complemento": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Complemento do endereço."
}
},
"description": "Dados do endereço cadastrado."
},
"historico": {
"type": [
"array",
"null"
],
"items": {
"type": "object",
"properties": {
"numeroCrf": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Número do certificado de regularidade."
},
"dataEmissao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data de emissão do certificado."
},
"periodoValidade": {
"type": [
"object",
"null"
],
"properties": {
"fim": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data de término da validade."
},
"inicio": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data de início da validade."
}
},
"description": "Período de validade do certificado."
}
}
},
"description": "Histórico de certificados de regularidade."
},
"inscricao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Número de inscrição cadastrado."
},
"dataEmissao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data de emissão do documento."
},
"razaoSocial": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Razão social da empresa."
},
"nomeFantasia": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Nome fantasia da empresa."
},
"periodoValidade": {
"type": [
"object",
"null"
],
"properties": {
"fim": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data de término da validade."
},
"inicio": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data de início da validade."
}
},
"description": "Período de validade do certificado atual."
},
"numeroCertificado": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Número único identificador do certificado."
},
"possuiIrregularidade": {
"type": [
"boolean",
"null"
],
"format": "bool",
"description": "Indica se a empresa possui irregularidade perante o FGTS. Vem `null` quando a CAIXA não conseguiu verificar a regularidade no momento da consulta — resultado INCONCLUSIVO, que não deve ser lido como ausência de irregularidade. Nesse caso o campo `status` traz a mensagem da própria CAIXA."
}
}
}
Códigos de erro
Código
Mensagem
Quando acontece
400
Requisição Inválida
a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401
Não Autenticado
o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403
Não Autorizado
o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404
Não Encontrado
o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408
Tempo Esgotado
o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500
Falha ao Realizar Consulta
o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503
Consulta em Manutenção
a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
Observações
O certificado gerado tem validade temporal específica. Consulte regularmente para acompanhar prazos de expiração e renovação de conformidade, especialmente antes de transações importantes.
A presença de irregularidades pode impedir operações críticas; use este endpoint como validação preliminar em fluxos de aprovação de parceiros e clientes.
A resposta inclui histórico completo de certificações, permitindo auditoria e rastreamento de mudanças no status de regularidade ao longo do tempo.
Resultado inconclusivo
Quando a CAIXA está indisponível, a consulta ainda responde HTTP 200, mas com
possuiIrregularidade: null, numeroCertificado: null e historico vazio — o campo
status traz a mensagem da própria CAIXA ("Não foi possível verificar a regularidade
junto à CAIXA. Solicitamos tentar mais tarde.").
Esse resultado é inconclusivo: não equivale a empresa regular nem a empresa
irregular. Ninguém apurou. Trate-o como "repetir mais tarde" e nunca como veredito —
em particular, não o use para reprovar fornecedor ou negar crédito.
Integrar
OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL
no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar
pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.