TCU - Consulta Consolidada PJ

Name: FonteData
Author: FonteData

GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tcu-consolidada

R$ 0,86 por consulta

Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.

Realiza uma consulta consolidada sobre a situação cadastral de uma pessoa jurídica, reunindo informações de múltiplas bases de dados públicas. O endpoint agrupa dados sobre registros de licitantes inidôneos, condenações cíveis por improbidade administrativa, empresas inidôneas ou suspensas, e empresas punidas.

O resultado oferece um panorama completo do histórico administrativo e sanções de uma empresa, permitindo avaliações de conformidade regulatória, análises de risco de crédito e qualificação de fornecedores. A consulta consolida dados oficiais centralizados, facilitando comprovação de conformidade em processos de contratação e compliance organizacional.

Ideal para áreas de análise de risco, conformidade ESG, pré-contratação e monitoramento contínuo de partes relacionadas.

Requisição

curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tcu-consolidada?cnpj=SEU_CNPJ"

Parâmetros

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
cnpj obrigatório	CNPJ	CNPJ (14 dígitos) da pessoa jurídica a consultar, com ou sem formatação.	00.000.000/0000-00

Resposta

A resposta retorna os seguintes campos:

Campo	Tipo	Descrição
`cnpj`	string	CNPJ da empresa consultada
`razaoSocial`	string	Razão social registrada
`nomeFantasia`	string	Nome fantasia da empresa, se houver
`uf`	string	Unidade federativa (estado) de registro
`constamSancoes`	boolean	Indica se existem sanções registradas contra a empresa
`certidoes`	array	Lista de certidões encontradas, contendo:
└─ `emissor`	string	Órgão responsável pela emissão
└─ `tipo`	string	Tipo ou categoria do registro
└─ `dataEmissao`	string	Data de emissão da certidão
└─ `descricao`	string	Descrição detalhada do registro
└─ `possuiSancao`	boolean	Flag indicando presença de sanção nesta certidão
└─ `status`	string	Status do registro

Exemplo — 200 OK

{
  "uf": null,
  "cnpj": "***",
  "certidoes": [
    {
      "tipo": "Inidôneos",
      "status": "A entidade não possui sanções.",
      "emissor": "TCU",
      "descricao": "Licitantes Inidôneos",
      "dataEmissao": "17/03/2026 00:00:00",
      "possuiSancao": false
    },
    {
      "tipo": "CNIA",
      "status": "A entidade não possui sanções.",
      "emissor": "CNJ",
      "descricao": "CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade",
      "dataEmissao": "17/03/2026 00:00:00",
      "possuiSancao": false
    },
    {
      "tipo": "CEIS",
      "status": "A entidade não possui sanções.",
      "emissor": "Portal da Transparência",
      "descricao": "Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas",
      "dataEmissao": "17/03/2026 00:00:00",
      "possuiSancao": false
    },
    {
      "tipo": "CNEP",
      "status": "A entidade não possui sanções.",
      "emissor": "Portal da Transparência",
      "descricao": "CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas",
      "dataEmissao": "17/03/2026 00:00:00",
      "possuiSancao": false
    }
  ],
  "razaoSocial": "***",
  "nomeFantasia": null,
  "constamSancoes": false
}

Schema da resposta (JSON Schema)

JSON Schema

{
  "type": "object",
  "properties": {
    "uf": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Unidade Federativa (estado) referente ao registro."
    },
    "cnpj": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "CNPJ da empresa."
    },
    "consta": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se consta algum registro para o documento consultado."
    },
    "mensagem": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Mensagem do resultado da consulta."
    },
    "certidoes": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "tipo": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Tipo do registro."
          },
          "status": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Detalhes sobre o status do registro."
          },
          "emissor": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Emissor da certidão."
          },
          "descricao": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Descrição do registro."
          },
          "dataEmissao": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Data da emissão da certidão."
          },
          "possuiSancao": {
            "type": [
              "boolean",
              "null"
            ],
            "description": "Indica se a entidade possui sanção nesta certidão."
          }
        }
      },
      "x-display": "table",
      "description": "Lista de certidões disponíveis para o registro."
    },
    "parametros": {
      "type": [
        "object",
        "null"
      ],
      "description": "Parâmetros informados na consulta."
    },
    "razaoSocial": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Razão social da empresa."
    },
    "nomeFantasia": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome fantasia da empresa."
    },
    "constamSancoes": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "format": "bool",
      "description": "Indica se a entidade possui sanções."
    }
  }
}

Códigos de erro

Código	Mensagem	Quando acontece
400	Requisição Inválida	a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401	Não Autenticado	o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403	Não Autorizado	o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404	Não Encontrado	o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408	Tempo Esgotado	a fonte demorou além do tempo limite da consulta.
500	Falha ao Realizar Consulta	falha inesperada ao processar esta consulta.
503	Consulta em Manutenção	a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.

Fonte e disponibilidade

A consulta é atendida em tempo real, sem cache (dado de sanção é sensível a mudança; uma sanção nova ou revogada deve refletir na próxima consulta). Cada consulta bate na fonte ao vivo.

Observações

A consulta pode gerar comprovantes em PDF que podem ser baixados e utilizados como documentação oficial, quando disponível
Os dados retornam informações consolidadas e atualizadas de múltiplas cadastros públicos, oferecendo uma visão unificada do histórico da pessoa jurídica
Recomenda-se consultar regularmente empresas monitoradas para acompanhar possíveis novas sanções ou alterações cadastrais
O endpoint é adequado para integração em fluxos de análise de risco, decisões de crédito e processos de qualificação de fornecedores

Integrar

OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.