Processos - Tribunal de Justiça

Name: FonteData
Author: FonteData

GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tj-processos

R$ 0,43 por consulta

Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.

Este endpoint oferece consulta integrada sobre processos em tramitação nos Tribunais de Justiça estaduais, cobrindo informações de primeiro e segundo graus. É indicado para análises de conformidade jurídica, avaliação de riscos em decisões comerciais, verificação de passivos litigiosos e processos de onboarding de parceiros e fornecedores.

A consulta contempla os estados de Pernambuco, Piauí, Santa Catarina e São Paulo, retornando detalhes processuais, partes envolvidas, histórico de movimentações, audiências e julgamentos.

Requisição

curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tj-processos?uf=SP&cpf=SEU_CPF"

Parâmetros

Informe cpf ou cnpj ou nome_parte ou numero_processo.

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
uf opcional	texto	UF do estado (ex: SP, RJ, MG)	SP
cpf condicional	CPF	CPF (somente números, 11 dígitos)	000.000.000-00
cnpj condicional	CNPJ	CNPJ (somente números, 14 dígitos)	00.000.000/0000-00
grau opcional	texto	Grau da instância processual buscada: primeiro ou segundo grau.	—
nome_parte condicional	texto	Nome completo da parte envolvida no processo. Via de busca alternativa a `cpf`, `cnpj` ou `numero_processo` — quanto mais completo o nome, maior a precisão do resultado.	Nome completo
numero_processo condicional	texto	Número do processo judicial, aceito com ou sem formatação. Via de busca alternativa a `cpf`, `cnpj` ou `nome_parte`.	—

Resposta

A resposta organiza os dados em duas estruturas principais:

Primeiro Grau — Contém processos de primeira instância agrupados por foro:

Foro responsável, vara e juiz
Número, classe e assunto do processo
Partes envolvidas e seus representantes
Valor da ação e outras categorias de assunto
Movimentações cronológicas do processo
Detalhes de audiências (data, situação, quantidade de participantes)
Petições diversas, incidentes e apensos

Segundo Grau — Consolida processos em apelação ou recursos:

Seção, órgão julgador e relator
Número, classe e assunto
Referências aos processos de primeira instância
Composição dos julgamentos (magistrados participantes)
Histórico de julgamentos com decisões
Movimentações e peças processuais
Subprocessos e recursos associados

Cada registro inclui ainda metadados sobre a consulta (data/hora, identificadores únicos, versão da API) e informações de controle do processo.

O exemplo de resposta e o JSON Schema desta consulta são longos demais para caber aqui. A íntegra está na versão em Markdown desta página e na especificação OpenAPI.

Códigos de erro

Código	Mensagem	Quando acontece
400	Requisição Inválida	a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401	Não Autenticado	o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403	Não Autorizado	o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404	Não Encontrado	o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408	Tempo Esgotado	o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500	Falha ao Realizar Consulta	o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503	Consulta em Manutenção	a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.

Observações

A consulta não gera comprovantes de consulta
Informe dados completos em campos como nome da parte para maior precisão
Números de processo e documentos podem ser informados com formatação ou sem — o gateway normaliza automaticamente
As informações refletem a situação mais recente registrada no tribunal no momento da consulta
Use esta consulta para: due diligence jurídica, análise de compliance em contratações, avaliação de riscos de litígios, verificação de históricos em processos de onboarding
Em caso de dúvidas ou problemas técnicos, consulte a seção de suporte do gateway

Integrar

OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.