Tribunal Regional do Trabalho (TRT)

Name: FonteData
Author: FonteData

GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/trt-consulta

R$ 0,63 por consulta

Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.

Consulta a certidão de ações trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho e informa se existem processos em nome do documento consultado.

A consulta é feita em uma região do TRT por vez. A Justiça do Trabalho se organiza em 24 regiões, e cada tribunal responde pelos processos do seu território — não existe consulta nacional unificada na origem.

Para CNPJ, você não precisa saber a região. Informe apenas o CNPJ: identificamos a sede da empresa na base da Receita Federal e consultamos o tribunal correspondente. Se preferir consultar outra região, informe regiao explicitamente — o valor que você mandar tem prioridade sobre a sede.

Para CPF, a região é obrigatória. Pessoa física não tem sede de onde derivar a região, então o parâmetro regiao precisa vir na requisição.

A região efetivamente consultada volta no campo regiao da resposta, para você saber o alcance exato do resultado.

Requisição

curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/trt-consulta?cpf=SEU_CPF"

Parâmetros

Informe cpf ou cnpj.

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
cpf condicional	CPF	CPF da pessoa a consultar. Aceita com ou sem pontuação. Exige o parâmetro `regiao`.	000.000.000-00
cnpj condicional	CNPJ	CNPJ da empresa a consultar. Aceita com ou sem pontuação. Dispensa `regiao`: a região é identificada pela sede.	00.000.000/0000-00
regiao opcional	texto	Região do TRT (1 a 24). Opcional para CNPJ (derivada da sede) e obrigatória para CPF.	—

Resposta

documento: CPF ou CNPJ consultado
nome: nome ou razão social
regiao: região do TRT efetivamente consultada
possuiProcesso: true quando há ações trabalhistas na região consultada
status: texto da certidão emitida pelo tribunal
numeroCertidao: número da certidão, quando o tribunal o emite
codigoAutenticidade: código para conferir a autenticidade da certidão
dataEmissao: data e hora de emissão
dataValidade: prazo de validade, quando o tribunal o informa
processos: lista das ações encontradas, cada uma com o local de tramitação (local) e os números dos processos (processo)

Quando não há ações, possuiProcesso é false e processos vem como lista vazia — a certidão negativa continua sendo emitida.

Exemplo — 200 OK

{
  "nome": "string",
  "regiao": "string",
  "status": "string",
  "documento": "string",
  "processos": [],
  "dataEmissao": "string",
  "dataValidade": null,
  "numeroCertidao": null,
  "possuiProcesso": "boolean",
  "codigoAutenticidade": "string"
}

Schema da resposta (JSON Schema)

JSON Schema

{
  "type": "object",
  "properties": {
    "nome": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome da pessoa ou empresa consultada."
    },
    "regiao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Região do tribunal onde foi realizada a consulta."
    },
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Status da certidão indicando presença ou ausência de processos."
    },
    "documento": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Documento CPF ou CNPJ consultado."
    },
    "processos": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "local": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Local onde o processo está registrado."
          },
          "processo": {
            "type": [
              "array",
              "null"
            ],
            "items": {
              "type": [
                "string",
                "null"
              ]
            },
            "description": "Números ou identificadores dos processos."
          }
        }
      },
      "description": "Lista de processos encontrados contra o documento."
    },
    "dataEmissao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data e hora da emissão da certidão."
    },
    "dataValidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data e hora de validade da certidão."
    },
    "numeroCertidao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Número identificador único da certidão."
    },
    "possuiProcesso": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "description": "Indica se existem processos tramitando contra o documento."
    },
    "codigoAutenticidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Código de autenticidade da certidão."
    }
  }
}

Códigos de erro

Código	Mensagem	Quando acontece
400	Requisição Inválida	a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401	Não Autenticado	o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403	Não Autorizado	o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404	Não Encontrado	o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408	Tempo Esgotado	o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500	Falha ao Realizar Consulta	o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503	Consulta em Manutenção	a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.

Quando usar

Due diligence trabalhista em fusões, aquisições e contratações
Análise de risco e passivo trabalhista em operações de crédito
Homologação e monitoramento de fornecedores
Composição de dossiês e processos de compliance

Integrar

OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.