Listas Restritivas e Sanções — PF

GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/listas-restritivas
R$ 1,49 por consulta

Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.

Verifica, em uma única consulta, se o titular de um CPF consta em listas de sanções e restrições — as internacionais exigidas pela Lei 13.810/2019 e pela Resolução CVM 50 (ONU, OFAC, União Europeia, Reino Unido, INTERPOL, FBI) e as nacionais relevantes para PLD (BACEN, CVM, CNJ, TCU, CEAF, CNEP, trabalho escravo do MTE e IBAMA).

O diferencial está em como o cruzamento é feito: as listas de sanção publicam apenas nomes, e buscá-las manualmente por nome gera tanto falso negativo (grafia diferente) quanto falso positivo (homônimo). Aqui a resolução é feita na origem a partir do CPF: o nome oficial do titular é cruzado contra cada lista e cada ocorrência volta com um índice de similaridade (similaridadeNome, 0 a 100).

Leia o resultado nesta ordem:

  1. sancionadoAtualmente é o veredito. true = a fonte aponta sanção vigente para o titular.
  2. ocorrencias são correspondências por nome. Uma ocorrência com similaridadeNome abaixo de 100 e sancionadoAtualmente: false é, muito provavelmente, um homônimo — use nomeNaLista e nascimentoNaLista para confirmar antes de qualquer decisão.
  3. fontesRastreadas delimita o escopo: um "nada consta" vale para estas 17 listas.

Requisição

curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/listas-restritivas?cpf=SEU_CPF"

Parâmetros

NomeTipoDescriçãoExemplo
cpf obrigatórioCPFCPF da pessoa física consultada, com ou sem máscara.000.000.000-00

Resposta

Consolidado

Campo Descrição
sancionadoAtualmente true quando há sanção ou restrição vigente apontada pela fonte. É o veredito do screening.
sancionadoAnteriormente true quando o titular já esteve sancionado no passado.
totalOcorrencias Quantidade de ocorrências localizadas por correspondência de nome.
fontesRastreadas As 17 listas cobertas pelo screening — o escopo do "nada consta".
status Resumo do resultado em uma frase, pronto para exibição.

Cada item de ocorrencias

Campo Descrição
fonte Lista de origem — ex.: OFAC (EUA), ONU (Conselho de Segurança), BACEN.
tipo Motivo específico, como publicado pela lista de origem.
categoria Categoria normalizada: Crimes financeiros, Terrorismo, Corrupção, Mandado de prisão, Lavagem de dinheiro, entre outras.
similaridadeNome Similaridade (0–100) entre o nome do titular e o nome na lista. Abaixo de 100 = possível homônimo, verifique manualmente.
nomeNaLista Nome exatamente como publicado na lista.
nascimentoNaLista Data de nascimento publicada na lista, quando houver — o melhor desempate de homônimo.
dataInicio / dataFim Vigência do registro na lista. Vazios quando a lista não informa.
presenteNaFonte true quando o registro segue publicado na lista atualmente.
atualizadoEm Última atualização do registro — a recência da informação.

CPF verificado e sem nenhuma ocorrência devolve 200 com sancionadoAtualmente: false e ocorrencias: []. É o nada consta — resposta válida, e cobrada. Já o 404 significa que o screening não pôde ser feito (CPF sem registro na base de pessoas): resultado inconclusivo, sem cobrança — não trate como nada consta.

Exemplo — 200 OK
{
  "cpf": "string",
  "status": "string",
  "ocorrencias": [
    {
      "tipo": "string",
      "fonte": "string",
      "dataFim": "string",
      "categoria": "string",
      "dataInicio": "string",
      "nomeNaLista": "string",
      "atualizadoEm": "string",
      "presenteNaFonte": "boolean",
      "similaridadeNome": "number",
      "nascimentoNaLista": "string"
    }
  ],
  "fontesRastreadas": [
    "string"
  ],
  "totalOcorrencias": "number",
  "sancionadoAtualmente": "boolean",
  "sancionadoAnteriormente": "boolean"
}
Schema da resposta (JSON Schema)
JSON Schema
{
  "type": "object",
  "properties": {
    "cpf": {
      "type": "string",
      "description": "CPF consultado, no formato 000.000.000-00."
    },
    "status": {
      "type": "string",
      "description": "Resumo do resultado em uma frase, pronto para exibição."
    },
    "ocorrencias": {
      "type": "array",
      "items": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "tipo": {
            "type": "string",
            "description": "Motivo específico do registro, como publicado pela lista de origem."
          },
          "fonte": {
            "type": "string",
            "description": "Lista de origem do registro, por extenso — ex.: OFAC (EUA), ONU (Conselho de Segurança), INTERPOL, BACEN."
          },
          "dataFim": {
            "type": "string",
            "description": "Fim da vigência do registro. Vazio quando o registro não tem data de término."
          },
          "categoria": {
            "type": "string",
            "description": "Categoria normalizada do registro: Crimes financeiros, Terrorismo, Corrupção, Mandado de prisão, Lavagem de dinheiro, entre outras."
          },
          "dataInicio": {
            "type": "string",
            "description": "Início da vigência do registro na lista. Vazio quando a lista não informa."
          },
          "nomeNaLista": {
            "type": "string",
            "description": "Nome exatamente como publicado na lista de origem."
          },
          "atualizadoEm": {
            "type": "string",
            "description": "Última atualização do registro na base — leia como a recência da informação."
          },
          "presenteNaFonte": {
            "type": "boolean",
            "description": "true quando o registro segue publicado na lista de origem atualmente."
          },
          "similaridadeNome": {
            "type": "integer",
            "description": "Índice de similaridade (0 a 100) entre o nome do titular do CPF e o nome publicado na lista. Valores abaixo de 100 podem indicar homônimo — exigem verificação manual antes de qualquer decisão."
          },
          "nascimentoNaLista": {
            "type": "string",
            "description": "Data de nascimento publicada na lista, quando houver — use para desempatar homônimos."
          }
        }
      },
      "description": "Cada registro de lista restritiva associado ao nome do titular. Uma ocorrência NÃO significa sanção confirmada: verifique a similaridade do nome e os flags do consolidado."
    },
    "fontesRastreadas": {
      "type": "array",
      "items": {
        "type": "string"
      },
      "description": "Todas as listas cobertas pelo screening. É o escopo do \"nada consta\": um resultado limpo vale para estas listas."
    },
    "totalOcorrencias": {
      "type": "integer",
      "description": "Quantidade de ocorrências localizadas por correspondência de nome nas listas rastreadas."
    },
    "sancionadoAtualmente": {
      "type": "boolean",
      "description": "true quando a fonte aponta sanção ou restrição VIGENTE para o titular do CPF. É o veredito do screening — não é derivado da similaridade de nome."
    },
    "sancionadoAnteriormente": {
      "type": "boolean",
      "description": "true quando o titular já esteve sancionado no passado, mesmo sem sanção vigente hoje."
    }
  }
}

Códigos de erro

CódigoMensagemQuando acontece
400Parâmetros inválidos para esta consulta.CPF ausente, com dígito verificador inválido ou fora do formato. Máscara é aceita (000.000.000-00).
401Chave de API ausente ou inválida.Header X-API-Key não enviado ou não reconhecido.
403Saldo insuficiente ou acesso negado a este endpoint.Conta sem saldo para cobrir a consulta ou sem permissão no catálogo da marca.
404Nenhum registro localizado para o documento consultado.O CPF não pôde ser submetido ao screening (sem registro na base de pessoas). Resultado INCONCLUSIVO — não significa nada consta. A consulta não é cobrada.
408A consulta excedeu o tempo limite. Tente novamente.A base de origem demorou além do orçamento de tempo da consulta.
451Dados indisponíveis por solicitação do titular.O CPF consultado está sob supressão LGPD. A consulta não é cobrada.
500Erro ao processar a consulta. Tente novamente em instantes.Falha inesperada ao consultar a base de origem.

Quando usar

  • PLD de gestoras e DTVMs — a verificação nas listas do Conselho de Segurança da ONU é obrigação legal (Lei 13.810/2019, Res. CVM 50) no onboarding e no monitoramento de cotistas.
  • KYC bancário e de fintechs — screening de sanções internacionais e nacionais em uma chamada, com evidência de escopo (fontesRastreadas) para o dossiê do cliente.
  • Due diligence de contrapartes — sócios, fornecedores e parceiros antes de contratar; categoria orienta a análise (corrupção, crimes financeiros, mandado de prisão).
  • Monitoramento periódico de carteira — re-screening da base de clientes; atualizadoEm e presenteNaFonte mostram o que mudou desde a última verificação.

Para exposição política do mesmo CPF, use o endpoint pep-exposicao — juntos, os dois cobrem o par PEP + sanções exigido pela regulação de PLD.

Integrar

OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.