Fornecedor do Governo Federal (SICAF)

{
  "type": "object",
  "properties": {
    "uf": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Sigla da UF do fornecedor no cadastro (ex.: 'SP'). null quando não cadastrado."
    },
    "cnae": {
      "type": [
        "integer",
        "null"
      ],
      "description": "Código CNAE da atividade principal declarada no cadastro. null para fornecedor pessoa física e quando não cadastrado."
    },
    "nome": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Razão social (PJ) ou nome (PF) do fornecedor, como consta no cadastro. null quando não cadastrado."
    },
    "porte": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Porte da empresa por extenso (ex.: 'MICROEMPRESA', 'EMPRESA DE PEQUENO PORTE', 'DEMAIS'). null para fornecedor pessoa física e quando não cadastrado."
    },
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Frase-resumo do resultado (ex.: 'Fornecedor ATIVO no cadastro do Governo Federal (SICAF/Compras.gov.br).' ou 'Nada consta: documento não localizado no cadastro de fornecedores do Governo Federal (SICAF/Compras.gov.br).')."
    },
    "municipio": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Município do fornecedor no cadastro. null quando não cadastrado."
    },
    "tipoPessoa": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Tipo do documento consultado: 'PF' para CPF (11 dígitos) ou 'PJ' para CNPJ (14 dígitos)."
    },
    "cadastroAtivo": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "description": "true = cadastro ATIVO; false = cadastrado porém INATIVO. null quando o documento não está cadastrado (possuiCadastroSicaf=false)."
    },
    "cnaeDescricao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Descrição da atividade CNAE principal. null para fornecedor pessoa física e quando não cadastrado."
    },
    "naturezaJuridica": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Natureza jurídica por extenso (ex.: 'SOCIEDADE ANONIMA FECHADA'). null para fornecedor pessoa física e quando não cadastrado."
    },
    "habilitadoLicitar": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "description": "Flag 'habilitado a licitar' publicado pela fonte. Na prática acompanha o cadastro ativo (fornecedor inativo vem sempre false); o caso informativo é o raro fornecedor ATIVO com este campo false. NÃO é atestado de ausência de sanção — para sanções (CEIS/CNEP/CNIA/Inidôneos) use a consulta de sanções consolidadas. null quando não cadastrado."
    },
    "documentoConsultado": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "CPF ou CNPJ consultado, formatado com máscara (ex.: '11.111.111/0001-11' ou '111.111.111-11')."
    },
    "possuiCadastroSicaf": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "description": "true = o documento consta no cadastro de fornecedores do Governo Federal (ativo ou inativo); false = NADA CONSTA, não é fornecedor cadastrado."
    },
    "codigoNaturezaJuridica": {
      "type": [
        "integer",
        "null"
      ],
      "description": "Código oficial da natureza jurídica (tabela CONCLA/Receita Federal, ex.: 2054 = sociedade anônima fechada). null para fornecedor pessoa física e quando não cadastrado."
    }
  },
  "description": "Situação de um CPF/CNPJ no cadastro de fornecedores do Governo Federal (SICAF), publicado pelo Compras.gov.br: se está cadastrado, se o cadastro está ativo, se consta habilitado a licitar, e os dados cadastrais divulgados (nome/razão social, CNAE, natureza jurídica, porte, município/UF). Fonte: API pública oficial do Compras.gov.br. NÃO é o certificado SICAF (níveis I–VI), que exige login gov.br."
}