Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.
Consulta a situação cadastral e o regime de tributação de ICMS de uma empresa junto à Secretaria da Fazenda estadual. Serve para validar a situação tributária, verificar se a inscrição estadual está ativa e identificar obrigações fiscais relacionadas à emissão de nota fiscal eletrônica.
Você não precisa saber o estado da empresa. Informe apenas o CNPJ completo — o endpoint identifica o estado do estabelecimento na base da Receita Federal e consulta a SEFAZ correta.
CNPJ COMPLETO do estabelecimento (14 dígitos, não a raiz). Aceita com ou sem pontuação.
00.000.000/0000-00
ufopcional
texto
UF da inscricao estadual (sigla, 2 letras). OPCIONAL. Quando informada, tem precedencia sobre a UF derivada do CNPJ — util para CNPJ com inscricao estadual em mais de um estado (ex.: substituto tributario). Omitida, a UF e' resolvida pelo proprio CNPJ.
SP
Resposta
Identificação: razão social, CNPJ, inscrição estadual e a UF da inscrição.
Localização: logradouro, número, complemento, bairro, CEP, município e estado.
Tributação: regime de apuração de ICMS e atividade econômica principal (CNAE).
Contato: telefone, quando disponível.
Os dados refletem a situação no momento da consulta. Quando a empresa possui mais de uma inscrição estadual, retornamos a do estabelecimento consultado.
Situação cadastral: situação da inscrição estadual junto à SEFAZ (situacao) — normalizada para ATIVO, SUSPENSO, BAIXADO, INAPTO, INABILITADO ou NAO INFORMADO — e a data a que ela se refere (situacao_data), quando a fonte informa.
{
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"string",
"null"
],
"description": "Inscrição estadual da entidade."
},
"uf": {
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"string",
"null"
],
"description": "Unidade federativa do registro."
},
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"string",
"null"
],
"description": "Código de endereçamento postal."
},
"cpf": {
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"string",
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],
"description": "Cadastro de pessoa física."
},
"cnpj": {
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"string",
"null"
],
"description": "Cadastro nacional da pessoa jurídica."
},
"ufie": {
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"string",
"null"
],
"description": "Unidade federativa da inscrição estadual."
},
"bairro": {
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"string",
"null"
],
"description": "Bairro do endereço."
},
"numero": {
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"string",
"null"
],
"description": "Número do endereço."
},
"situacao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Situação cadastral da inscrição estadual junto à SEFAZ, normalizada para um conjunto canônico: ATIVO, SUSPENSO, BAIXADO, INAPTO, INABILITADO ou NAO INFORMADO. Valores fora desse conjunto são repassados como vieram da fonte. Nulo quando a fonte consultada não informa a situação."
},
"telefone": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Número de telefone."
},
"municipio": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Município do endereço."
},
"logradouro": {
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"string",
"null"
],
"description": "Nome da via ou endereço."
},
"complemento": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Complemento do endereço."
},
"situacao_data": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data (DD/MM/AAAA) a que se refere a situação cadastral, quando informada pela fonte. Nulo quando não disponível."
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"regimeApuracao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Regime de apuração do imposto."
},
"nomeEmpresarial": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Razão social da entidade."
},
"atividadeEconomicaPrincipal": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Código da atividade econômica principal."
}
}
}
Códigos de erro
Código
Mensagem
Quando acontece
400
Requisição Inválida
a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401
Não Autenticado
o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403
Não Autorizado
o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404
Não Encontrado
o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408
Tempo Esgotado
o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500
Falha ao Realizar Consulta
o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503
Consulta em Manutenção
a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
Quando usar
Onboarding e qualificação de fornecedores e parceiros comerciais
Análise de risco e capacidade de crédito em operações B2B
Validação de destinatários em transações interestaduais
Monitoramento contínuo de conformidade regulatória
Auditorias internas e requisitos de compliance
Integrar
OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL
no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar
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