Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.
Emite a Certidão Negativa de Débitos do IBAMA para pessoa física ou jurídica,
consultando o Sicafi (Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização), e informa
se há débitos ambientais em aberto. A certidão traz número, data de emissão e data de
validade — é o documento aceito em licitações, financiamentos e processos de
licenciamento.
Serve para análise de crédito, avaliação de risco de fornecedores, verificação de
conformidade em contratações públicas e onboarding de contrapartes.
{
"type": "object",
"properties": {
"nome": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Nome da pessoa ou entidade consultada."
},
"numero": {
"type": [
"number",
"null"
],
"description": "Número do registro da certidão."
},
"status": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Status da certidão de débitos."
},
"debitos": {
"type": [
"array",
"null"
],
"items": {
"type": [
"object",
"null"
],
"properties": {
"tipo": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Tipo do débito."
},
"numero": {
"type": [
"number",
"null"
],
"description": "Número do débito."
},
"situacao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Situação do débito."
},
"valorOriginal": {
"type": [
"number",
"null"
],
"description": "Valor original do débito."
}
}
},
"description": "Lista de débitos identificados."
},
"dataEmissao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data de emissão da certidão no formato DD/MM/YYYY HH:mm:ss."
},
"dataValidade": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data de validade da certidão no formato DD/MM/YYYY HH:mm:ss."
},
"possuiDebito": {
"type": [
"boolean",
"null"
],
"format": "bool",
"description": "Indica se existem débitos associados."
},
"efeitoNegativo": {
"type": [
"boolean",
"null"
],
"format": "bool",
"description": "Indica se a certidão possui efeito negativo."
},
"documentoConsultado": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "CPF ou CNPJ que foi consultado."
}
}
}
Códigos de erro
Código
Mensagem
Quando acontece
400
Requisição Inválida
a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401
Não Autenticado
o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403
Não Autorizado
o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404
Não Encontrado
o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408
Tempo Esgotado
o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500
Falha ao Realizar Consulta
o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503
Consulta em Manutenção
a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
Como ler o resultado
O campo que decide é possuiDebito.
possuiDebito: false → nada consta. A certidão foi emitida e os campos numero,
dataEmissao e dataValidade vêm preenchidos.
possuiDebito: true → há débito, e o IBAMA não emite a certidão pela internet.
Nesse caso numero, dataEmissao e dataValidade vêm null, debitos vem vazio,
e a informação útil está no status — por exemplo: "Consta débito na(s) unidade(s)
da federação: DF, ES e RJ. Certidão não pode ser emitida pela Internet." A
regularização precisa ser tratada direto com o órgão.
⚠️ debitos vem vazio mesmo quando há débito. A fonte oficial não detalha a lista
nesta consulta; ela apenas informa que existem débitos e em quais UFs. Não interprete
debitos: [] como ausência de débito — use possuiDebito.
⚠️ efeitoNegativo não é confiável e está mantido apenas por compatibilidade. A
fonte devolve false inclusive em certidões "NADA CONSTA", e null quando há
débito. Use possuiDebito.
Quando nada consta
Se a fonte não encontra registro algum para o documento, a resposta não traz os
campos acima. Ela vem no formato curto de negativa:
{"consta":false,"mensagem":"Nada consta para os parâmetros informados.","parametros":{"cnpj":"00000000000191"}}
Trate consta: false como o "nada consta" definitivo. Não assuma que os demais
campos existem sempre — teste a presença antes de ler. Medido em 27/07/2026: esse é
o formato de 15 em 20 consultas deste endpoint.
Esse retorno não significa ausência de débitos ambientais — significa que a fonte não conseguiu identificar o titular e, portanto, não emitiu o documento. A consulta é cobrada normalmente, pois a fonte foi efetivamente acionada e cobra por essa tentativa.
Integrar
OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL
no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar
pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.