Empresas Punidas (CNEP)

Name: FonteData
Author: FonteData

GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cnep-sancoes

R$ 0,43 por consulta

Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.

Consulta dados do Cadastro Nacional de Empresas Punidas para identificar empresas e indivíduos que sofreram penalidades administrativas, judiciais ou contratuais. Retorna informações sobre multas, suspensões de direitos, proibições de participar de licitações públicas ou celebrar contratos com a Administração Pública.

Indicado para procedimentos de conformidade financeira e gestão de risco, como triagem em listas restritivas de AML/KYC, identificação de pessoas politicamente expostas (PEP) e respectivos relacionamentos, análise de risco de crédito e compliance em processos de onboarding. Permite mitigar riscos regulatórios e reputacionais através de verificação automatizada.

Requisição

curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/cnep-sancoes?cpf=SEU_CPF"

Parâmetros

Informe cpf ou cnpj.

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
cpf condicional	CPF	CPF (somente números, 11 dígitos)	000.000.000-00
cnpj condicional	CNPJ	CNPJ (somente números, 14 dígitos)	00.000.000/0000-00

Resposta

A resposta contém os seguintes campos:

data — Timestamp da execução da consulta (formato dd/MM/yyyy HH:mm:ss)
found — Booleano indicando se o CNPJ possui registros de sanções na base
message — Mensagem descritiva sobre o resultado ou status da consulta

Quando sanções são identificadas, o retorno inclui informações estruturadas para cada registro:

Detalhes da sanção (categoria, datas de início, fim, trânsito e julgado, origem)
Órgão expedidor (nome, estado, poder, esfera)
Fundamento legal e processo administrativo
Dados de publicação (texto, link, observações)
Montante de multa, quando aplicável

Exemplo — 200 OK

{
  "sancoes": [
    {
      "orgao": {
        "uf": null,
        "nome": "Empresa Pública Exemplo S.A.",
        "poder": null,
        "esfera": "FEDERAL"
      },
      "numeroRegistro": 999001,
      "fundamentoLegal": "LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% A 20% DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO.",
      "detalhamentoSancao": {
        "fonte": {
          "nome": null,
          "endereco": null,
          "telefone": null,
          "dadosPublicacao": {
            "data": "01/01/2020 00:00:00",
            "link": null,
            "texto": "Diário Oficial da União Seção 3 Página 1",
            "detalhamento": null
          }
        },
        "dataFim": null,
        "categoria": "Multa",
        "dataInicio": "20/08/2020 00:00:00",
        "observacao": null,
        "valorMulta": "150000.00",
        "dataReferencia": null,
        "numeroProcesso": "000000002020",
        "dataOrigemInformacao": null,
        "dataTransitadoJulgado": null,
        "abrangenciaDefinidaDecisaoJudicial": "Sem Informação"
      }
    }
  ],
  "observacoes": "Foi encontrado um resultado compatível com a pesquisa.",
  "nomeEntidade": "COMERCIO EXEMPLO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA",
  "constamSancoes": true,
  "documentoConsultado": "22222222000122"
}

Schema da resposta (JSON Schema)

JSON Schema

{
  "type": "object",
  "properties": {
    "consta": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ]
    },
    "sancoes": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "orgao": {
            "type": [
              "object",
              "null"
            ],
            "properties": {
              "uf": {
                "type": [
                  "string",
                  "null"
                ]
              },
              "nome": {
                "type": [
                  "string",
                  "null"
                ]
              },
              "poder": {
                "type": [
                  "string",
                  "null"
                ]
              },
              "esfera": {
                "type": [
                  "string",
                  "null"
                ]
              }
            }
          },
          "numeroRegistro": {
            "type": [
              "number",
              "null"
            ]
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          "fundamentoLegal": {
            "type": [
              "string",
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            ]
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          "detalhamentoSancao": {
            "type": [
              "object",
              "null"
            ],
            "properties": {
              "fonte": {
                "type": [
                  "object",
                  "null"
                ],
                "properties": {
                  "nome": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ]
                  },
                  "endereco": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ]
                  },
                  "telefone": {
                    "type": [
                      "string",
                      "null"
                    ]
                  },
                  "dadosPublicacao": {
                    "type": [
                      "object",
                      "null"
                    ],
                    "properties": {
                      "data": {
                        "type": [
                          "string",
                          "null"
                        ]
                      },
                      "link": {
                        "type": [
                          "string",
                          "null"
                        ]
                      },
                      "texto": {
                        "type": [
                          "string",
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                        ]
                      },
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                        "type": [
                          "string",
                          "null"
                        ]
                      }
                    }
                  }
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                  "string",
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                  "string",
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        "null"
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        "string",
        "null"
      ]
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        "boolean",
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      "type": [
        "string",
        "null"
      ]
    }
  }
}

Códigos de erro

Código	Mensagem	Quando acontece
400	Requisição Inválida	a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401	Não Autenticado	o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403	Não Autorizado	o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404	Não Encontrado	o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408	Tempo Esgotado	o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500	Falha ao Realizar Consulta	o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503	Consulta em Manutenção	a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.

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