Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.
Consulta o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) a partir de um CPF ou CNPJ e retorna os processos administrativos fiscais federais associados ao contribuinte. Para cada processo, informa o número, a data de entrada e o tributo em discussão, os recursos interpostos (com tipo e data de entrada) e a linha do tempo de andamentos. Serve para dimensionar o contencioso tributário administrativo de uma pessoa ou empresa em processos de análise de crédito, avaliação de risco e due diligence.
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"object",
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"format": "bool",
"description": "Indica se consta algum registro para o documento consultado."
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"description": "Mensagem do resultado da consulta."
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"description": "Tributo em discussão no processo."
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"description": "Data de entrada do recurso."
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"tipoRecurso": {
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],
"description": "Tipo do recurso interposto."
}
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},
"description": "Recursos interpostos no processo."
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],
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"description": "Data do andamento."
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"ocorrencia": {
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"description": "Descrição da ocorrência do andamento."
}
}
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"description": "Histórico de andamentos do processo."
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"description": "Data de entrada do processo no CARF."
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"description": "Número do processo administrativo."
}
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"description": "Lista de processos administrativos fiscais no CARF."
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"description": "Parâmetros informados na consulta."
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],
"description": "Observações gerais sobre o resultado."
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"nomeEntidade": {
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],
"description": "Nome ou razão social vinculada ao documento."
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"totalProcessos": {
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],
"description": "Quantidade total de processos encontrados."
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"documentoConsultado": {
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],
"description": "CPF ou CNPJ informado na consulta."
}
},
"description": "Resumo e lista de processos no CARF."
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Códigos de erro
Código
Mensagem
Quando acontece
400
Requisição Inválida
a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401
Não Autenticado
o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403
Não Autorizado
o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404
Não Encontrado
o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408
Tempo Esgotado
o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500
Falha ao Realizar Consulta
o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso.
503
Consulta em Manutenção
a consulta requisitada está em manutenção.
Observações
Fonte: base de processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Esta consulta não gera comprovante.
A cobrança ocorre apenas quando há correspondência (match) para o documento consultado. Hoje, quando "nada consta" (nenhum processo vinculado), a resposta retorna como HTTP 404 (Não Encontrado) e não há cobrança.
Envie somente um documento por requisição (CPF ou CNPJ).
Integrar
OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL
no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar
pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.