Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.
Este endpoint permite consultar as faixas de numeração de notas fiscais eletrônicas que foram inutilizadas e registradas para uma empresa em um determinado ano. A inutilização é um procedimento fiscal que marca números de série como não utilizáveis, interrompendo a sequência normal de emissão de documentos.
A consulta retorna informações estruturadas sobre cada faixa inutilizada, incluindo números iniciais e finais, protocolo de registro, datas oficiais de autorização e recebimento perante as autoridades fiscais. Também fornece a razão social da empresa e observações relacionadas ao registro.
Esta funcionalidade é essencial para processos de auditoria interna e externa, validação de compliance tributário, cruzamentos com registros fiscais oficiais e verificação da integridade sequencial de documentos emitidos. Organizações podem automatizar a detecção de quebras de numeração, reduzindo riscos fiscais e facilitando rotinas de governança tributária.
O endpoint também suporta a geração de comprovantes em formato PDF, documentando a consulta realizada e permitindo arquivamento para fins de comprovação em auditorias.
Ano de competência das inutilizações de NF-e a consultar (formato AAAA). Use junto com cnpj para delimitar o período do registro.
—
cnpjobrigatório
CNPJ
CNPJ (somente números, 14 dígitos)
00.000.000/0000-00
Resposta
A resposta retorna as seguintes informações:
Dados Gerais
CNPJ: Identificador da empresa consultada
Razão Social: Nome registrado da empresa
Ano de Competência: Período ao qual os registros se referem
Lista de Inutilizações
Cada inutilização registrada inclui:
Modelo: Tipo ou modelo da nota fiscal inutilizada
Série: Série do documento
Número Inicial: Primeiro número da faixa inutilizada
Número Final: Último número da faixa inutilizada
Protocolo: Identificador único do registro de inutilização
Data de Autorização: Quando a inutilização foi autorizada
Data de Recebimento: Quando o registro foi recebido pela administração fiscal
Observação: Comentários ou informações adicionais sobre o registro
Schema da resposta (JSON Schema)
JSON Schema
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"description": "Observações relacionadas ao registro."
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"description": "Razão social da empresa."
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"description": "Ano de competência da inutilização."
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"description": "Série do documento fiscal."
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"description": "Modelo do documento fiscal."
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"description": "Protocolo de autorização da inutilização."
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"description": "Número final da faixa inutilizada."
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"description": "Número inicial da faixa inutilizada."
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"description": "Data de autorização da inutilização."
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"description": "Data de recebimento pelo órgão competente."
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"description": "Lista de faixas de numeração inutilizadas."
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"description": "Resultado da consulta de inutilizações."
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"description": "Endereço IP da requisição."
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"description": "Data e hora da execução da consulta."
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"description": "Chave de identificação."
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"description": "Usuário que realizou a consulta."
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"description": "Mensagem de resposta."
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"description": "Versão da API utilizada."
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"description": "Status do resultado."
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"description": "Indica se a consulta foi assíncrona."
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],
"description": "Identificador único da consulta."
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"description": "Identificador do resultado."
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"consultaNome": {
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"description": "Nome da consulta realizada."
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"description": "Indica se callback será enviado."
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"urlComprovante": {
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"description": "URL do comprovante gerado."
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"description": "Tempo de execução em milissegundos."
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"gerarComprovante": {
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],
"description": "Indica se comprovante será gerado."
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"description": "Metadados da consulta."
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Códigos de erro
Código
Mensagem
Quando acontece
400
Requisição Inválida
a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401
Não Autenticado
o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403
Não Autorizado
o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404
Não Encontrado
o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408
Tempo Esgotado
o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500
Falha ao Realizar Consulta
o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503
Consulta em Manutenção
a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
Observações
Cada requisição deve conter apenas um CNPJ. Múltiplas empresas requerem chamadas separadas.
A geração de comprovante em PDF deve ser solicitada como parâmetro adicional na requisição.
Não há limite de inutilizações retornadas por ano; a resposta incluirá todas as faixas registradas.
Esta consulta é recomendada como parte de rotinas periódicas de reconciliação fiscal e controle documental.
A precisão dos dados reflete os registros oficialmente documentados e disponibilizados nos sistemas de registro fiscal.
Integrar
OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL
no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar
pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.