Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.
Consulta informações sobre procedimentos investigatórios extrajudiciais no Ministério Público de Mato Grosso. Permite validar se uma pessoa física ou jurídica possui registros de investigações em andamento ou anteriores junto ao órgão. Retorna dados estruturados incluindo detalhes dos procedimentos, responsáveis pelas promotorias e gera comprovantes em formato PDF para auditoria e compliance.
Ideal para processos de verificação de integridade, análise de risco operacional, onboarding de clientes e fornecedores, e validações em fluxos de crédito e conformidade regulatória.
A resposta retorna os seguintes campos estruturados:
Dados gerais da consulta:
documentoConsultado: documento enviado para consulta
dataEmissao: data de emissão do certificado
dataValidade: data limite de validade da certidão
numeroCertidao: número identificador da certidão
codigoValidacao: código para validação de autenticidade do certificado
status: situação geral do resultado
Indicadores e procedimentos:
possuiProcedimentoExtrajudicial: booleano indicando presença (true) ou ausência (false) de procedimentos investigatórios
procedimentosInvestigatoriosExtrajudiciais: lista contendo os procedimentos encontrados, cada um com:
numeroSIMP: identificação do registro no sistema interno
classe: classificação do procedimento conforme CNAE
comarca: jurisdição de origem do processo
promotoriaResponsavel: promotoria conduzindo a investigação
observacao: anotações relevantes ao procedimento
Exemplo — 200 OK
{
"status": "Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Procedimentos Investigatórios Extrajucidiais, CERTIFICO que NADA CONSTA nos registros de tramitação de Procedimentos Investigatórios Extrajudiciais, até apresente data, que contra o Documento de número 111.111.111-11, no Ministério Público do Estado de Mato Grosso ",
"dataEmissao": "17/04/2026 00:00:00",
"dataValidade": "17/05/2026 00:00:00",
"numeroCertidao": "67649",
"codigoValidacao": "619437F461A37B27401D66D5E8439ED6",
"documentoConsultado": "111.111.111-11",
"possuiProcedimentoExtrajudicial": false,
"procedimentosInvestigatoriosExtrajudiciais": null
}
Schema da resposta (JSON Schema)
JSON Schema
{
"type": "object",
"properties": {
"status": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Mensagem de status do certificado."
},
"dataEmissao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data de emissão do certificado."
},
"dataValidade": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Data de validade do certificado."
},
"numeroCertidao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Número de identificação do certificado."
},
"codigoValidacao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Código de validação do certificado."
},
"documentoConsultado": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Documento (CPF ou CNPJ) consultado."
},
"possuiProcedimentoExtrajudicial": {
"type": [
"boolean",
"null"
],
"description": "Indica se há procedimentos investigatórios extrajudiciais registrados."
},
"procedimentosInvestigatoriosExtrajudiciais": {
"type": [
"array",
"null"
],
"items": {
"type": "object",
"properties": {
"classe": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Classe do registro."
},
"comarca": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Comarca de origem do processo."
},
"numeroSIMP": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Número SIMP do registro."
},
"observacao": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Observação relacionada ao registro."
},
"promotoriaResponsavel": {
"type": [
"string",
"null"
],
"description": "Promotoria responsável."
}
}
},
"description": "Lista de procedimentos investigatórios extrajudiciais."
}
}
}
Códigos de erro
Código
Mensagem
Quando acontece
400
Requisição Inválida
a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401
Não Autenticado
o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403
Não Autorizado
o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404
Não Encontrado
o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408
Tempo Esgotado
o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500
Falha ao Realizar Consulta
o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503
Consulta em Manutenção
a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
Observações
Sobre comprovantes: O endpoint é capaz de gerar arquivos PDF comprobatórios dos resultados consultados, úteis para documentação em processos de auditoria e conformidade.
Atualização de dados: As informações refletem o estado atual dos registros no banco de procedimentos do ministério, devendo ser consultadas periodicamente para verificações contínuas.
Aplicações comuns: Este endpoint suporta múltiplos cenários — desde validação inicial de terceiros em onboarding até monitoramento contínuo de contrapartes em operações de médio e longo prazo, contribuindo para gestão de riscos reputacionais e legais.
Limitações: Cada chamada processa um único documento. Para validações em massa, implemente lógica de iteração com intervalos apropriados entre requisições.
Integrar
OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL
no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar
pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.