TCU - Certidão de Processos

Name: FonteData
Author: FonteData

GET https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tcu-processo

R$ 0,51 por consulta

Debitado do seu saldo a cada chamada cobrada. Autenticação pelo header X-API-Key. Veja como obter a chave.

Este endpoint permite consultar e emitir certidões negativas de processo junto ao Tribunal de Contas da União. Por meio dele, é possível verificar se uma pessoa ou empresa possui processos registrados na instituição, bem como validar a autenticidade do documento gerado.

O serviço atende a diversos casos de uso: avaliação de riscos em operações de crédito (histórico de protestos e pendências), conformidade em processos de contratação e licitação pública, qualificação de fornecedores e parceiros comerciais, além de validações internas de compliance e responsabilidade socioambiental.

A consulta gera comprovantes em formato PDF, facilitando a documentação das verificações e a comprovação de conformidade regulatória.

Requisição

curl -H "X-API-Key: SUA_CHAVE" \
  "https://app.fontedata.com/api/v1/consulta/tcu-processo?cpf=SEU_CPF"

Parâmetros

Informe cpf ou cnpj.

Nome	Tipo	Descrição	Exemplo
cpf condicional	CPF	CPF (somente números, 11 dígitos)	000.000.000-00
cnpj condicional	CNPJ	CNPJ (somente números, 14 dígitos)	00.000.000/0000-00

Resposta

A consulta retorna os seguintes campos:

nomeEntidade: Razão social ou nome completo da entidade consultada
documentoConsultado: O CPF que foi efetivamente verificado
dataEmissao: Data em que a certidão foi emitida
dataValidade: Período de validade da certidão
codigoCertidao: Identificador único da certidão gerada
possuiProcesso: Indicador booleano (verdadeiro ou falso) informando se há processos registrados
status: Situação atual do registro consultado
processos: Array com detalhes de cada processo encontrado, contendo:
- Número do processo
- Tipo de registro
- Assunto/matéria
- Estado ou etapa do processo
- Qualificação da pessoa na ação

Exemplo — 200 OK

{
  "status": "string",
  "processos": [],
  "dataEmissao": "string",
  "dataValidade": "string",
  "nomeEntidade": "string",
  "codigoCertidao": "string",
  "possuiProcesso": "boolean",
  "documentoConsultado": "string"
}

Schema da resposta (JSON Schema)

JSON Schema

{
  "type": "object",
  "properties": {
    "status": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Mensagem descritiva sobre o resultado da consulta."
    },
    "processos": {
      "type": [
        "array",
        "null"
      ],
      "items": {
        "type": "object",
        "properties": {
          "tipo": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Classificação ou tipo de processo."
          },
          "assunto": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Assunto ou tema central do processo."
          },
          "qualificacao": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Qualificação ou cargo do indivíduo no contexto do processo."
          },
          "estadoProcesso": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Estado ou status atual do processo."
          },
          "numeroProcesso": {
            "type": [
              "string",
              "null"
            ],
            "description": "Número identificador único do processo."
          }
        }
      },
      "description": "Lista de processos encontrados para o documento consultado."
    },
    "dataEmissao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data e hora de emissão da certidão."
    },
    "dataValidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Data e hora de expiração da validade da certidão."
    },
    "nomeEntidade": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Nome da entidade ou razão social consultada."
    },
    "codigoCertidao": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Código identificador único da certidão emitida."
    },
    "possuiProcesso": {
      "type": [
        "boolean",
        "null"
      ],
      "description": "Indicador se a entidade possui processos registrados."
    },
    "documentoConsultado": {
      "type": [
        "string",
        "null"
      ],
      "description": "Documento (CPF ou CNPJ) utilizado na consulta."
    }
  }
}

Códigos de erro

Código	Mensagem	Quando acontece
400	Requisição Inválida	a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401	Não Autenticado	o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403	Não Autorizado	o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404	Não Encontrado	o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408	Tempo Esgotado	o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500	Falha ao Realizar Consulta	o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503	Consulta em Manutenção	a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.

Observações

A geração de comprovante em PDF está disponível como recurso adicional para fins de documentação
Cada requisição deve incluir apenas um CPF; documentos múltiplos exigem chamadas separadas
A resposta é fornecida em tempo real
Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte técnico, entre em contato através dos canais de atendimento do gateway

Integrar

OpenAPI (JSON) ↗ — importe a URL no Postman ou no Insomnia para gerar a coleção com todos os endpoints. Também dá para consultar pelo chat: conecte via MCP. Esta página em Markdown.